Contrato de Prestação de Serviços Educacionais

Cursos Virtuais de Capacitação profissional e Preparatórios para concursos

CONTRATADO - CICLO CEAP Ltda. Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida do Contorno, nº 4852, 9º andar, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte / Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob nº 70.953.385/0001-97, neste ato representada pelos seus Sócios, nos termos de seu Contrato Social.

CONTRATANTE: Aluno(a)  _______________  designado(a) e nomeado(a) acima, que a este se integra, nos termos da legislação civil em vigor, doravante denominado(a) CONTRATANTE, têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas, nos termos da legislação vigente.

Nome do curso escolhido:  _______________

Carga Horária:  _______________

Valor: _______________

CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO:

O presente contrato tem como OBJETO a realização de curso de capacitação profissional no modelo virtual, de responsabilidade da CONTRATADA.

CLÁUSULA 2 – VIGÊNCIA

A vigência do presente contrato inicia-se na data de seu aceite eletrônico no ato da matrícula, até o último dia de realização do curso escolhido pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA 3 – FORMATO DOS CURSOS

PARÁGRAFOS:

1º - - A CONTRATADA ministrará cursos virtuais de carga horária variada, de acordo com as informações disponibilizadas no site www.cicloceap.com.br

2º - Os cursos virtuais constam de material em forma de textos, podendo haver vídeos, slides, áudios e demais recursos audiovisuais para facilitar a compreensão do conteúdo, além de espaço de interação, onde o autor do curso e o tutor farão contato com os alunos, responderão às dúvidas e farão as devidas intervenções didáticas e disciplinares.

3º - A CONTRATADA fornecerá por e-mail à CONTRATANTE, no dia de início do curso, um login e uma senha para acesso ao ambiente virtual onde será realizado o curso.

4º - A CONTRATADA poderá a seu livre arbítrio, alterar a sequência das disciplinas, substituir docentes, tutoria, alterar o horário do curso, adequar conteúdos programáticos em qualquer tempo, bem como cancelar a realização dos cursos no prazo máximo de 48 horas antes do início dos mesmos, caso não atinjam quórum mínimo, ou por motivo de força maior.

5º - O curso poderá ser liberado gradativamente em módulos no decorrer do prazo de realização do curso.

6º - Vencido o prazo do curso o acesso do CONTRATANTE é bloqueado

7º - O certificado digital de conclusão do curso será disponibilizado no ambiente virtual para o CONTRATANTE no último dia de curso, para o aluno que cumprir todas as atividades mínimas necessárias conforme 8º parágrafo da cláusula 3, e quitar todas as taxas correspondentes ao curso contratado.

8º - O CONTRATANTE não será avaliado quantitativamente, mas será avaliado qualitativamente pelo autor, pela tutoria e diretoria do curso para obtenção do certificado, sendo que a decisão desta equipe é soberana para o veredito final sobre a obtenção do certificado pelo aluno CONTRATANTE.

        Atividades mínimas para obtenção do certificado:

1. Participação de no mínimo 1 (uma) vez em cada fórum de discussão

2. Participação de pelo menos 70% das atividades propostas e expressando nos fóruns seu posicionamento

3. Acesso ao ambiente virtual com espaçamento máximo de 15 dias corridos

9º - O CONTRATANTE poderá frequentar o curso livremente de acordo com sua disponibilidade de horários dentro do prazo do curso, observando item C do 8º parágrafo da cláusula 3

10º - O CONTRATANTE não poderá reproduzir comercialmente o conteúdo do curso que está protegido pela lei de direitos autorais.

11º - A CONTRATADA realizará suas atividades de modo a promover com zelo, lealdade e responsabilidade o curso de capacitação escolhido pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA 4 – PAGAMENTO

PARÁGRAFOS:

1º - Como pagamento correspondente aos serviços especificados na cláusula 1, O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, conforme sua opção, marcada no site da instituição, pelos meios de pagamentos oferecidos nele pela CONTRATADA..

CLAUSULA 5 – RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, por manifestação de qualquer das partes, observando-se as seguintes condições:

PARÁGRAFOS

Cancelamento feito pela CONTRATADA:

1º - Na hipótese do cancelamento ser feito pela CONTRATADA, esta se responsabiliza pelo reembolso de todos os valores já pagos pela CONTRATANTE relativos ao pagamento do curso até a data de cancelamento, exceto valores extra curso decorrentes da atividade contratada.

2º - Caso o curso esteja em andamento e ocorra o cancelamento, a CONTRATADA se responsabiliza pela devolução dos valores pagos pelo CONTRATANTE, referente(s) a proporção de tempo restante até a sua conclusão.

Cancelamento feito pelo CONTRATANTE:

1º - Na hipótese do cancelamento ser feito pelo CONTRATANTE, este deverá observar as seguintes condições:

      1. O pedido de cancelamento deve ser feito pelo CONTRATANTE, datado, assinado e protocolado na Secretaria da CONTRATADA, ou através do envio da solicitação para o e-mail ciclo@cicloceap.com.br, que será válido mediante a confirmação de seu recebimento em até 05 (cinco) dias corridos, sem o qual o cancelamento não será considerado.

      2. O CONTRATANTE, ao requerer o cancelamento antes do início das aulas do curso contratado, deverá observar o prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos que antecede o primeiro dia de aula, a fim de garantir o reembolso de 90% dos valores pagos, ficando os outros 10% para ressarcimento das despesas administrativas e operacionais realizadas pela CONTRATADA.

      3. Se o cancelamento ocorrer de 29 (vinte e nove) dias corridos a 05 (cinco) dias corridos que antecede o primeiro dia de aula, o CONTRATANTE receberá o reembolso de 50% do valor do curso, ficando os outros 50% para ressarcimento das despesas administrativas e operacionais realizadas pela CONTRATADA.

      4. Se o cancelamento ocorrer de 4 dias corridos antecedentes ao curso ou durante o mesmo, o CONTRATANTE não receberá reembolso com a finalidade de ressarcimento das despesas administrativas, de material, de docente e outras realizadas pela CONTRATADA.

      5. Em nenhuma hipótese haverá devolução de valores se o cancelamento ocorrer depois de disponibilizado o acesso ao ambiente virtual.

CLÁUSULA 6 - FORO

Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte (MG), com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Por estarem justas e convencionadas, as partes aceitam as cláusulas, condições, teor e forma pública de conhecimento do presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais

Ao prosseguir com a matrícula o aluno declara que leu e concorda com os termos deste contrato.

Belo Horizonte, _________________ (Dia/mês/ano)

Ciclo CEAP Sociedade Civil Ltda. Ciclo CEAP

Avenida do Contorno, nº 4852, 9º Andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/Minas Gerais - CEP: 30.110-032 Telefone: (31)3221.9071 Celular: 98654- 2458 – 0800 030 50 50 – ciclo@cicloceap.com.br – www.cicloceap.com.br

_________________ (Dia/mês/ano Hora:Minutos:Segundos)

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